REACH: por que um exportador químico brasileiro precisa de um endereço na Europa

Qualquer substância química embarcada para a UE em volume de uma tonelada ou mais por ano tem de ser registrada na Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) sob o REACH — Regulamento (CE) nº 1907/2006 — antes de poder ser legalmente colocada no mercado. O princípio é 'sem dados, sem mercado': uma substância não registrada simplesmente não pode ser vendida, independentemente do preço ou da qualidade. Para o produtor brasileiro o problema é estrutural — você não pode registrar sua própria substância a partir de São Paulo, porque o REACH atribui essa obrigação a partes estabelecidas dentro da UE, e não ao exportador.

Restam duas rotas. Ou cada um dos seus importadores europeus registra a substância por conta própria, tratando sua exportação como importação dele; ou você, o fabricante, nomeia um Only Representative — uma pessoa jurídica sediada na UE que detém o registro em seu nome. A distinção não é cosmética. Quando você nomeia um Only Representative, seus importadores passam a ser classificados como usuários a jusante e deixam de ter registro próprio — exatamente a posição em que a maioria deles vai querer estar.

Para a maioria dos exportadores, a rota do Only Representative é a mais sensata do ponto de vista comercial, e não apenas para poupar papelada ao importador. Deixar o registro a cargo dos importadores prende sua substância a quem quer que a tenha registrado primeiro, dá ao distribuidor de um concorrente visibilidade sobre seus volumes e espalha os dados confidenciais de composição por várias empresas europeias que você não controla. Um único Only Representative mantém o registro — e os dados de negócio por trás dele — em seu nome, permite abastecer vários compradores sem dossiês duplicados e faz com que a troca de distribuidor não zere seu acesso à UE. Um limite a observar: apenas um fabricante, formulador ou produtor de artigos pode nomear um Only Representative — um distribuidor não pode.

O registro é o bilhete de entrada, não a obrigação inteira. A Lista de Substâncias Candidatas que suscitam elevada preocupação (SVHC) é atualizada pela ECHA cerca de duas vezes por ano, e uma substância nela incluída traz deveres de comunicação e notificação quando presente acima de 0,1% em peso; algumas avançam para autorização ou restrição, que podem limitar ou encerrar um uso por completo. As fichas de dados de segurança (FDS) devem acompanhar a mercadoria na forma exigida. Nada disso é motivo para evitar o mercado — os produtos químicos são um dos fluxos BR → UE mais estáveis do corredor —, mas é motivo para conhecer o status das suas substâncias antes de cotar, não depois.

Se sua rota é Brasil → UE em produtos químicos, o scan aponta quais das suas substâncias precisam de registro, se um Only Representative é a estrutura certa para você e onde uma inclusão na lista SVHC pode estar no seu caminho crítico.