Limites de PFHxA alcançam bens de consumo brasileiros em 10 de outubro

A partir de 10 de outubro de 2026, um importador da UE não poderá colocar no mercado um produto abrangido se um material homogêneo atingir um de dois limites: 25 ppb para a soma de PFHxA e seus sais, ou 1.000 ppb para a soma de substâncias relacionadas ao PFHxA. A regra é a entrada 79 do Anexo XVII do REACH, incluída pelo Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão. Ela alcança roupas e acessórios de consumo feitos de têxteis, couro, peles com pelo ou peles em bruto; calçados de consumo; papel e cartão usados em contato com alimentos; misturas fornecidas ao público em geral; e produtos cosméticos.

O alcance exige alguma contenção na leitura. Não se trata da proposta de restrição universal de PFAS, nem de uma proibição de todo uso do PFHxA. A etapa de outubro de 2026 está ligada aos usos de produto listados e mede a concentração em cada material homogêneo, não como média do produto acabado. Equipamentos de proteção para determinados riscos da categoria III, dispositivos médicos, dispositivos de diagnóstico in vitro e têxteis de construção ficam excluídos dos parágrafos sobre roupas e têxteis. Outros têxteis, couros, peles e peles com pelo destinados ao consumidor, fora de roupas e acessórios, entram em 10 de outubro de 2027; espumas de combate a incêndio têm calendário e derrogações próprios.

O REACH atribui a obrigação formal de conformidade aos agentes estabelecidos no EEE. Para o exportador brasileiro, isso normalmente significa que o importador da UE deve interromper uma importação ou venda não conforme; não há saída por baixo volume, pois as restrições do Anexo XVII podem valer mesmo quando não há obrigação de registro no REACH. O ônus comercial, porém, volta pela cadeia. O importador não consegue sustentar a conformidade de uma capa de chuva, bolsa, sapato, cosmético ou cartão revestido para alimentos apenas com o nome do produto ou uma declaração ampla de que nenhum PFAS foi adicionado intencionalmente. Ele precisa de evidência que responda às substâncias, aos limites e às camadas de material da regra.

Comece pela lista de materiais e pelas funções mais propensas a esconder química fluorada: repelência durável à água ou a manchas, revestimentos de papel resistentes a óleo e gordura, tratamentos de superfície, tintas, adesivos e produtos de consumo formulados. Peça a cada fornecedor relevante que identifique a química e apresente uma declaração ou laudo de laboratório competente que trate separadamente da soma de PFHxA mais seus sais e da soma das substâncias relacionadas ao PFHxA, frente aos limites de 25 ppb e 1.000 ppb em material homogêneo. Vincule a evidência ao material, à cor, à formulação, à planta e ao lote exatos quando essas variáveis puderem mudar; o regulamento não transforma um certificado genérico em prova para todo SKU.

Com poucos dias restantes, priorize os produtos que entrarão ou serão colocados pela primeira vez no mercado da UE a partir de 10 de outubro, combine o padrão de evidência com o importador europeu e retenha qualquer SKU cujo dossiê de materiais esteja incompleto. Substituição, novo ensaio e reetiquetagem não cabem confortavelmente em um atraso aduaneiro; a decisão útil é saber se a conformidade da carga pode ser demonstrada antes de ela partir. Um Opportunity Scan pode mapear os SKUs afetados, a parte europeia que carrega a obrigação legal e as lacunas de evidência antes que um bom pedido vire um problema evitável de acesso ao mercado.