← Todas as análises

Conformidade · EU → BR

Importação rodoviária no Brasil: teste CCT e Duimp antes da mudança prevista para dezembro

Sep 18, 2026 · 4 min read

In short

A Notícia Siscomex Sistemas 015/2026, de 17 de setembro, confirma a disponibilidade em produção das manifestações de viagem e de carga rodoviária regular e a atualização da documentação da API. Reitera a previsão de processamento exclusivo pelo CCT Importação e pela Duimp a partir de 1º de dezembro de 2026. Para mercadorias de origem europeia que entram no Brasil por países vizinhos do Mercosul, o trabalho é testar as interfaces entre transportador, despachante e depositário na rota efetiva.

A migração da importação rodoviária no Brasil chegou à fase de preparação prática. Em 17 de setembro de 2026, o Siscomex confirmou que as manifestações de viagem e de carga rodoviária regular estão disponíveis no ambiente de produção. O comunicado aponta 1º de dezembro de 2026 como início previsto do processamento exclusivo pelo CCT Importação e pela Duimp. Vale testar a rota agora e acompanhar o cronograma oficial antes do embarque, sem deixar a adaptação para as últimas semanas.

Para o fornecedor europeu, a relevância depende de como a mercadoria entra no Brasil. Produtos europeus encaminhados por um país vizinho do Mercosul e depois por uma fronteira terrestre brasileira podem envolver esse fluxo rodoviário. O transporte doméstico por caminhão após o desembaraço em um porto brasileiro, por si só, não transforma a importação em operação rodoviária de fronteira. Identifique o ponto de entrada, o local do despacho, o importador brasileiro e o transportador antes de definir as tarefas. Essa mudança operacional não cria preferência tarifária nem altera a origem da mercadoria.

O manual rodoviário da Receita Federal explicita as responsabilidades. No fluxo de despacho em zona primária, o transportador ou seu representante habilitado manifesta o CRT e o MIC/DTA; o depositário registra a chegada do veículo; e o importador ou despachante registra a Duimp com a referência RUC da carga. O depositário registra então a entrega final. O manual descreve operações em tela e por API: a preparação envolve dados válidos, acessos e responsabilidades, além do software.

O despacho no interior exige um teste próprio. O fluxo oficial de zona secundária inclui o MIC/DTA de Entrada Comum no Siscomex Trânsito e a conclusão do trânsito antes das etapas de chegada ao destino e Duimp. Peça aos parceiros que simulem uma operação representativa, confiram os identificadores de transporte e carga e definam quem corrige cada erro. Fornecedores de software podem validar a integração com a documentação publicada da API rodoviária e o ambiente de treinamento do Portal Único. São recomendações práticas de preparação, não uma nova lista de obrigações criada pelo comunicado.

Antes de contratar uma operação próxima à mudança, peça ao importador e ao despachante que confirmem a data e o procedimento aplicáveis no cronograma oficial vigente. Defina um responsável por acompanhar alterações e teste a passagem de informações entre transportador, depositário e despachante. Se a rota UE–Brasil depende de uma fronteira terrestre do Mercosul, um Opportunity Scan pode ajudar a identificar as lacunas operacionais que precisam ser resolvidas antes da migração prevista.

Inteligência de negócios, não aconselhamento jurídico ou fiscal.

O Opportunity Scan · 5 minutos

Traga a oportunidade. Nós a roteamos.

5 minIniciar o Scan →